TRE DECIDE QUE COMPETÊNCIA DE JULGAR CONTAS É DA CÂMARA DE VEREADORES
Na tarde desta quarta-feira foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um recurso do candidato a prefeito de Lapão, Ricardo Barbosa (PSD). O mesmo teve sua candidatura indeferida no 1º Grau por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).Por cinco votos a zero, os Desembargadores entenderam que a câmara de vereadores é que tem competência para julgar contas, já o TCM tem a função de apresentar parecer opinativo.Essa decisão deixou vários candidatos animados, como por exemplo, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM). os seus advogados entenderam que com essa decisão o TRE decidiu de quem é a competência para julgar contas.
Na tarde desta quarta-feira foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um recurso do candidato a prefeito de Lapão, Ricardo Barbosa (PSD). O mesmo teve sua candidatura indeferida no 1º Grau por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).Por cinco votos a zero, os Desembargadores entenderam que a câmara de vereadores é que tem competência para julgar contas, já o TCM tem a função de apresentar parecer opinativo.Essa decisão deixou vários candidatos animados, como por exemplo, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM). os seus advogados entenderam que com essa decisão o TRE decidiu de quem é a competência para julgar contas.
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