A palavra de origem latina servia, na Idade Média, para
denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na
administração eclesiástica. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo
de favorecimento sistemático à família. O nepotismo acontece quando parentes do
agente público ou membro do poder são contratados para empregos temporários,
cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do
laço de parentesco.
5. Quais as sanções para o ato de
improbidade administrativa?
Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
6. O que é considerado nepotismo?
Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a:
Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a:
· Esposa
ou esposo
· Filho(a), neto(a) e bisneto(a)
· Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó
· Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)
· Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a)
· Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)
· Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)
· Filho(a), neto(a) e bisneto(a)
· Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó
· Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)
· Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a)
· Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)
· Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)
15. Como denunciar o nepotismo?
Através do Disque Nepotismo do MPPE, no telefone 0800.281.9455; pelo e-mail do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público (caoppps@mp.pe.gov.br) ou pessoalmente, com o Promotor de Justiça do município.
Através do Disque Nepotismo do MPPE, no telefone 0800.281.9455; pelo e-mail do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público (caoppps@mp.pe.gov.br) ou pessoalmente, com o Promotor de Justiça do município.
Em Barro Preto é só o que a gente ver é nepotismo! Olha agora de novo ai, a prefeita já deu cargo pra irmã Patricia, pra prima Jocy e ai por diante...
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKK VC TA MESMO ESQUECIDO OU A, RODRIGO SOBRINHO, QUE TRABALHA NA+++++++++, LU IRMÃ, QUE TRABALHA NA++++++++++++, MARLA IRMÃ++++++++, VERDADEIRA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PRICILA IRMÃ, QUE TRABALHA NO PETI, GABRIEL FILHO, QUE TRABALHA NO, PATRICIA IRMÃ, QUE TRABALHA COMO SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, VILA NOVA MARIDO, QUE TRABALHA NA.
ResponderExcluirA FAMILIA TODA TA TRABALHANDO SÓ POVO DE MARIZETE QUE SE LASCOU E TOME ARROCHO,
AH! E PODE PUBLICAR MEU COMENTÁRIO VIU SEU SINHO, O BLOG É DEMOCRÁTICO.
A cunhada Elma no RH.... E o Ministério Público vai se pronunciar quando?
ResponderExcluirMeu Deus! Essa cidade não tem justiça não é? cadê os senhores vereadores? Estão vendo isso? Denunciem!!!!! A prefeitura não é a casa da mãe joana não! Não deixem fazer com barro preto o que fizeram com meu município. Oh tristeza da nossa sofrida região com esses prefeitinhos.
ResponderExcluirinteresante como vcs se esquece rapido das coisas . e vc sinho nao tem moral alguma e vc sabe porq . seu blog pertence ao pior prefeito que já existiu em nossa cidade e o maior ladrão que vimos ....
ResponderExcluirNão vamos falar dos méritos de sinho agora. A questão é o NEPOTISMO presente na prefeitura de Barro Preto. É muito chefe pra pouco índio. E o pior, os chefes são todos parentes. kkkkkk. é arrocho! O Ministério Público precisa se manifestar com urgência.
ResponderExcluirkkkk o blog é de Barro Preto, e vai fazer a diferença, para a infelicidade de muitos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk pelomenos é o que espero que aconteça, vamos lá sinho, não se deixe abater mete o pal mesmo, to com você. Parabéns Pelo Trabalho você é o CARA.
ResponderExcluir-Doi né?
ResponderExcluir-O que?
-Ah! sei lá, só sei que ta na moda.
independente de quem ela coloque , sendo parente ou nao . quero ver trabalho , cidade limpa , hospital fucionando ,medicos nos postos de saude , coisas que a muito tempo nao vimos .. isso é o que realmente importa .....
ResponderExcluirSou dessa terra, atualmente moro em São Paulo. É verdade tudo que está descrito acima?
ResponderExcluirSerá que a prefeita empregou em cargos toda a sua família, além de trazer de fora o secretariado? Não quero acreditar, pois soube que na campanha ela disse que iria valorizar o povo de minha querida cidade. DECEPCIONADO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
vc tem que engulir , jaqueline é a prefeita e pronto ....
ResponderExcluirBarro Preto não vai evoluir nunca, é muito "puxassaquísmo" é muita desigualdade,desunião, falta de respeito com o povo, falta de Deus no coração.
ResponderExcluirE os cidadãos de bem que sempre se fode.
Filhão, Guarulhos é a mesma coisa, trabalho na secretaria de educação. E a galerinha aqui adora uma politicagem, tô correndo pra terminar a faculdade devolver a minha terra para os índios(Com um imenso pedido de desculpas) e viver no exterior. O atual sistema está acabando com o nosso tão amado país.
ResponderExcluiraltaneira no ceará não é diferente os parentes do prefeito todos com cargo de confiança na prefeitura. o tio secretario de educação, primo concursado para motorista é secretario de saúde as irmãs com cargo de confiança nas escolas e dai por diante.
ResponderExcluirbom dia, tem acontecido alguma coisa em relacao as denuncias feitas aqui? O numero de fone e email sao confiaveis?
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