Uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado defende o fim o
salário de vereador em municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
Caso aprovada, a medida – de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) –
atingiria 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros. Somente legisladores de 600
cidades teriam remuneração. Chamada de PEC 35, a proposta está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relator o tucano Aloysio
Nunes Ferreira (SP). Segundo o autor da medida, o relator avalia incluir ajuda
de custo para gastos com combustíveis e até aumentar o alcance da proposta.
“Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai
colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível
ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da
opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ”, disse Miranda. A ideia
causou a insatisfação dos vereadores, que planejam um ato em Brasília para
pressionar os membros do Senado. De acordo com o presidente da União dos
Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, a PEC é inconstitucional porque
senadores não poderiam legislar sobre vencimentos de vereadores. “Na medida em
que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos
prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de
decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa
de voto acabam negociando, como fazem no Congresso”, defendeu Informações do
Terra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário