MUNICÍPIOS BAHIANOS INADIMPLENTES

Segundo pesquisa realizada Pela confederação Nacional dos municípios(CNM), a Bahia  apresenta 370 municípios (88,7%) inadimplentes. Eles estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, porque apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) considerado o SERASA do serviço público. Se a prefeitura tiver seu nome negativado nesse serviço, ela não consegue captar qualquer tipo de recurso federal. Impede também que o município utilize o Regime Diferenciado de Contração (RDC), programa que o governo federal institui para agilizar as licitações de obra dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

A maior dívida é da prefeitura de Barreiras: só com INSS, são R$ 158 milhões. “Estamos há cinco anos sem a certidão negativa de débito. Não se depositava nada e o débito só foi acumulando”, disse o secretário de Finanças, Pedro de Oliveira. A presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria cita que as taxas de juros sobre os valores do parcelamento do INSS são tão altas que os municípios não conseguem amortizar a dívida. Ela relata que, segundo pesquisa o INSS é um dos grandes problemas na gestão pública municipal.  “Nossa pesquisa demonstrou que o INSS é um dos grandes problemas na gestão pública municipal.

A taxa de juros que incide sobre a dívida é a SELIC, a mais alta do mercado. Queremos que o governo a substitua por uma taxa menor”, acrescenta a presidenta da UPB. O desconto das parcelas da dívida é feito direto do FPM. Uma das reivindicações dos prefeitos é que o governo federal reduza o limite a ser descontado a no máximo 1% da arrecadação. De acordo com Quitéria, alguns municípios chegam a sofrer desconto de 15% de sua arrecadação para pagamento da dívida. Os prefeitos defendem também que o governo reduza a alíquota do INSS que incide sobre o pagamento feito pelas prefeituras, que é de 22%. “Não podemos ser tratados como empresas”, opina a presidente da UPB. “Somos poder público, prestamos serviços sociais. Equipes de futebol, por exemplo, recolhem somente 5%”.