O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barro Preto, da responsabilidade de Hermes Souza Brandão.
O relator José Alfredo Rocha Dias determinou representação ao Ministério Público Estadual, além de imputar multa de R$ 36 mil pelas irregularidades e ressarcimento de R$ 168.018,80 com recursos pessoais.
As irregularidades em 2012 foram repetidas dos exercícios de 2010 e 2011, quando o gestor teve igualmente suas contas reprovadas com multas e ressarcimentos ignorados, sem qualquer justificativa.
A junto relatoria ainda recomendou seu afastamento do cargo e encaminhou cópia da deliberação à prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis Mota, para a adoção das providências recomendadas, inclusive judiciais.
Ela foi advertida de que a não cobrança de cominações impostas pelo TCM ensejará no comprometimento de suas contas anuais.
Entre outras irregularidades, o SAAE fez saques na conta do Bradesco sem processos de pagamento, no total de R$ 165.575,81 e emitiu cheques sem fundo de R$ 2.442,99.
Diante do farto elenco de irregularidades, sem que o gestor apresentasse qualquer informação ao TCM em seu direito de resposta, "ficou patenteada a prática de ato de improbidade administrativa".
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