BARRO PRETO: GOVERNO ANTERIOR NÃO PRESTOU CONTAS DO PENAD E DO PNAE

Sem prestação de contas não tem merenda nem transporte

O Município de Barro Preto foi notificado essa semana para fazer a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2011 e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE 2012, essas prestações de contas já deveriam ter sido feitas no Governo anterior. 

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviarem ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). 

A não prestação de contas deixa o Município inadimplente e os recursos desses dois programas deixam de entrar nos cofres da Educação enquanto não regularizar a situação. “O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico . 

Barro Preto aparece na lista de entidades que deixaram de enviar as prestações de contas do PNAE 2011, e PNATE 2012. O Blog Barro Preto Acontece em contato com a Secretária de Educação Delcimara Oliveira e a Prefeita Jaqueline Motta confirmaram que o Governo passado não tinha muita responsabilidade com a Gestão Pública por isso deixaram de fazer a prestação de contas de diversos programas e Convênios, dificultando assim o início da atual gestão, a Prefeita determinou que a Secretaria Delcimara tome as devidas providências no objetivo de não ter os programas cancelados para não prejudicar a vida escolar dos alunos de Barro Preto.