quinta-feira, julho 25, 2013

CONDEÚBA: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO EX-PREFEITO PELO DESVIO DE R$1,5 MILHÃO


A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Vitória da Conquista/BA decretou, no dia 17 de julho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba/BA, Odílio Ribeiro da Silveira, da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios, o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa. Entre 2010 e 2011, o grupo praticou diversas irregularidades em licitações e execução de contratos administrativos na área de saúde, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em cerca de 1,5 milhão de reais.

Segundo a ação ajuizada pelo MPF em Vitória da Conquista, o gestor de Condeúba homologou licitações irregulares, beneficiando, diretamente, a Vitória Medical e seus representantes. Foram vários atos ilícitos, como informações imprecisas nos editais para inviabilizar a concorrência; utilização de documentos falsos em processos licitatórios inexistentes; direcionamento dos resultados das licitações para a empresa e pagamentos indevidos, acima do previsto no contrato, sem comprovação dos serviços prestados e, em alguns casos, fora do prazo de cobertura contratual.

Esta não é a primeira vez que a Vitória Medical e seus sócios são acionados por irregularidades em licitações e enriquecimento ilícito. Em dezembro do ano passado o grupo foi alvo de uma denúncia e duas ações civis, propostas pelo MPF, por desvio de verbas federais e improbidade administrativa, envolvendo agentes políticos em Encruzilha/BA. O ato criminoso causou aos cofres públicos um prejuízo de oito milhões de reais. A procuradoria da República em Vitória da Conquista ainda investiga outros contratos celebrados entre a empresa de serviços médicos e algumas prefeituras municipais do sudoeste baiano.

Do Politicos do Sul.

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