Em
tramitação no Congresso, um projeto de emenda à Constituição (PEC) poderá
reduzir o número de assinaturas necessário para apresentação de projetos de
iniciativa popular por cidadãos comuns. Esta semana, senadores da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) terão que decidir se acatam ou não as novas
exigências para projetos de iniciativa popular, que hoje tem de reunir, pelo
menos, 1,3 milhão de assinaturas (correspondente a 1% dos eleitores) para ser
apresentado. A PEC, que está em debate, reduz esse mínimo para 500 mil
assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última
eleição para deputado federal.
Depois
de votado, o texto do senador Rodrigo Rollemberg (PSB –DF) vai direto para
plenário e depois para a Câmara dos Deputados. Além de reduzir as assinaturas
nas propostas de projeto de lei, a PEC propõe que os projetos de iniciativa
popular também poderão iniciar emendas à Constituição. Neste caso, o número
mínimo de assinaturas será mantido em 1,3 milhão. E as assinaturas poderão ser
coletadas por meio eletrônico, como e-mails.
Desde
1988, quando a Constituição incluiu a possibilidade desse tipo de iniciativa,
quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados no país. A proposta mais
recente que virou norma é a conhecida Lei da Ficha Limpa, que recebeu mais de 2
milhões de assinaturas e foi aprovada em maio de 2010. As informações são da
Agência Brasil
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